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PL que garante auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica é apresentado na Aleac

Autoria do projeto de lei é da deputada estadual Michelle Melo, do PDT.

Leandro Chaves por Leandro Chaves
05/11/2024 - 13:23
Foto: Bigstock

Foto: Bigstock

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A deputada estadual Michelle Melo apresentou, nesta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei que garante o pagamento de auxílio-aluguel imediato para mulheres vítimas de violência doméstica no estado.

A proposta prevê a concessão do benefício assim que registrado o boletim de ocorrência (BO), evitando a necessidade de processos jurídicos demorados e possibilitando mais segurança às vítimas.

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“Essa é uma forma de dar às mulheres mais pobres, mais vulneráveis, uma chance de escapar da violência e da ameaça de feminicídio. Queremos dizer para essas mulheres que elas podem denunciar, registrar a ocorrência e saber que terão um lugar para onde ir, longe do risco, e com sua segurança preservada”, pontuou a parlamentar.

O PL será analisado pelas comissões da Aleac e, em breve, deve ser debatido em plenário.

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