A deputada estadual Michelle Melo apresentou, nesta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei que garante o pagamento de auxílio-aluguel imediato para mulheres vítimas de violência doméstica no estado.
A proposta prevê a concessão do benefício assim que registrado o boletim de ocorrência (BO), evitando a necessidade de processos jurídicos demorados e possibilitando mais segurança às vítimas.
“Essa é uma forma de dar às mulheres mais pobres, mais vulneráveis, uma chance de escapar da violência e da ameaça de feminicídio. Queremos dizer para essas mulheres que elas podem denunciar, registrar a ocorrência e saber que terão um lugar para onde ir, longe do risco, e com sua segurança preservada”, pontuou a parlamentar.
O PL será analisado pelas comissões da Aleac e, em breve, deve ser debatido em plenário.