A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou, nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei, de autoria de João Marcos Luz (PL), que proíbe a participação de crianças e adolescentes nas paradas do orgulho LGBTQIA+ na capital.
Dos 11 parlamentares presentes na sessão, apenas Elzinha Mendonça (Progressistas) se manifestou contrária à proposta, seguindo a recomendação da Procuradoria Jurídica da casa, que recomendou a não aprovação da proposta, devido a vícios de inconstitucionalidade.
Votaram a favor do PL os vereadores Arnaldo Barros (Podemos), Francisco Piaba (União Brasil), Ismael Machado (União Brasil), James do Lacen (PL), Joaquim Florêncio, N. Lima (Progressistas), Raimundo Castro (União Brasil), Rutênio Sá (União Brasil) e Samir Bestene (Progressistas), além do autor da proposta.
Os demais vereadores faltaram à sessão.
A matéria segue, agora, para a sanção do prefeito Tião Bocalom (PL), que deverá ratificá-la, uma vez que o idealizador do projeto é seu líder no parlamento-mirim.
Os ministérios públicos Estadual (MPAC) e Federal (MPF) também expediram recomendações para que o projeto não avançasse na casa, por se tratar de uma proposta inconstitucional – ao editar normas sobre a proteção à infância e à juventude, o projeto invade competência legislativa da União.
