Um médico recém-formado, que conseguiu uma vaga no curso de medicina da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) por meio de suposta fraude ao programa de cotas raciais, foi condenado a indenizar a instituição de ensino no valor de R$ 500 mil.
A decisão judicial foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
O médico, que não teve o nome divulgado, ingressou na universidade em 2017, por meio de uma vaga reservada à cota racial. Contudo, de acordo com o MPF, o estudante não apresentava nenhuma característica física que confirmasse que ele era pardo, como declarou durante a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
O MPF detalhou que esse e outros casos de fraudes ao sistema de cotas raciais foram identificados por estudantes da própria Ufal e apresentados à administração da universidade, que não tomou providências.
Em 2021, a pasta ajuizou uma ação contra o estudante de medicina, para que ele fosse condenado a pagar indenização por danos morais à sociedade brasileira.
No ano seguinte, em 2022, a 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas negou os pedidos de indenização e, em setembro do mesmo ano, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), buscando mudar a decisão judicial de primeira instância.
Como naquele momento não seria mais possível convocar o candidato negro que teria direito à vaga ocupada pelo então estudante que cometeu fraude, o MPF decidiu não requerer o cancelamento da matrícula.
Porém, o MP pediu à Justiça que ele fosse condenado a indenizar a Ufal por danos materiais, pagando por cada mês cursado na universidade pública o valor equivalente à mensalidade do curso de medicina em instituições particulares de ensino. No caso, foi estipulado R$ 7.000 por cada mês cursado.
Além disso, a Justiça também determinou a indenização de R$ 50 mil por danos morais. No total, o médico recém-formado deverá pagar o valor total de R$ 500 mil –uma vez que a graduação em medicina dura em torno de seis anos. A condenação foi divulgada na semana passada.
O MPF ressaltou que a aparência física do candidato é imprescindível para assegurar o direito à cota racial, pois são justamente as características físicas próprias das pessoas negras que as tornam vítimas de preconceito racial na sociedade brasileira.
Procurada pela CNN, a Universidade Federal de Alagoas disse que não tem nada a declarar sobre o caso.
Por: CNN Brasil