O governo do Acre sancionou uma nova lei que cria a Bolsa de Instrutoria e Formação Eventual, uma compensação financeira destinada aos servidores públicos estaduais que atuam na capacitação de outros profissionais.
Conforme o texto, a medida visa reconhecer a contribuição desses servidores em atividades como a condução de cursos de aperfeiçoamento, a realização de palestras sobre desenvolvimento de recursos humanos e a participação como membros de bancas examinadoras ou comissões de concurso.
A bolsa será oferecida de forma indenizatória, ou seja, com a finalidade de compensar o trabalho eventual realizado nessas áreas de formação e capacitação. No entanto, os servidores não poderão acumular essa bolsa com outras gratificações relacionadas a atividades similares, estabelecendo uma limitação para garantir a equidade no benefício.
Os detalhes sobre os valores a serem pagos e os critérios para a concessão da bolsa serão definidos em um regulamento posterior, que estabelecerá os procedimentos para a solicitação e o recebimento do benefício. Ainda conforme a publicação, as despesas decorrentes dessa lei serão cobertas pelo orçamento do Estado, conforme as dotações previstas nas leis orçamentárias anuais.
