22 de agosto de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

22 de agosto de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Assis Brasil cria Refis com até 99% de desconto para regularização de débitos fiscais

Nova lei oferece condições facilitadas de pagamento para débitos tributários e não tributários, com descontos significativos em juros e multas.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
30/12/2024 - 13:30
Assis Brasil cria Refis com até 99% de desconto para regularização de débitos fiscais
Manda no zap!CompartilharTuitar

A Prefeitura de Assis Brasil sancionou lei que cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), com o objetivo de facilitar a quitação de débitos tributários e não tributários no município. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e divulgada na edição desta segunda-feira, 30, do Diário Oficial do Estado (DOE) e visa a regularização de pendências fiscais, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, com condições vantajosas de pagamento.

O Refis  abrange créditos referentes a tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISSQN), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros. Os débitos podem ser quitados à vista ou parcelados, com descontos que chegam a 99% sobre juros e multas, dependendo da forma de pagamento. Para o pagamento parcelado, o município oferece condições flexíveis, com a possibilidade de dividir os valores em até 24 vezes para débitos maiores.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

A adesão ao programa é formalizada com a assinatura de um termo de acordo, e os contribuintes que optarem pelo REFIS devem cumprir com as condições estabelecidas, como o pagamento regular das parcelas e a desistência de ações judiciais e administrativas relacionadas aos débitos incluídos no programa.

A lei também estipula que o prazo para adesão ao REFIS será de seis meses a partir da sua publicação, e o município poderá prorrogar este período. A medida tem como objetivo estimular a regularização fiscal, proporcionando alívio para os contribuintes e aumentando a arrecadação do município.

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Colono que sofreu afundamento de crânio após colisão entre motos em Sena Madureira morre no PS

Próxima Notícia

URGENTE: Corpo carbonizado é encontrado em área de mata em Epitaciolândia

Mais Notícias

Foto: Assessoria
Destaques Cotidiano

PM prende homem com mais 19 kg de maconha no Acre

22/08/2025
Foto: Hannah Lydia/Ieptec
5º destaque

Espetáculo “Pretinha Ponciá” leva histórias de ancestralidade e cultura negra para a Usina de Arte João Donato

22/08/2025
Foto: Reprodução
Destaques Cotidiano

Dois homens são presos em flagrante por assalto no centro de Tarauacá

22/08/2025
Foto: Unsplash
Geral

Programa Mulheres Mil inicia inscrições para cursos em seis municípios do Acre

22/08/2025
Nova onda de frio polar atinge o Acre com mínimas abaixo de 15ºC e sensação térmica de até 10ºC, prevê Friale
2º destaque

Nova onda de frio polar atinge o Acre com mínimas abaixo de 15ºC e sensação térmica de até 10ºC, prevê Friale

22/08/2025
Foto: Reprodução
5º destaque

Acre registra mais de 500 casos de estelionato em julho, mas acumula queda de quase 50% no ano

22/08/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
URGENTE: Corpo carbonizado é encontrado em área de mata em Epitaciolândia

URGENTE: Corpo carbonizado é encontrado em área de mata em Epitaciolândia

No Acre, 110 pessoas morreram em acidentes de trânsito em 2024; número já é superior a todo o ano passado

No Acre, 110 pessoas morreram em acidentes de trânsito em 2024; número já é superior a todo o ano passado

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre