O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, publicou nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial do Estado, um decreto que determina a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e a revogação das funções gratificadas da administração direta e indireta do município a partir de 31 de dezembro de 2024.
A medida, conforme a publicação, ocorre em razão do término do mandato da atual gestão e atende às disposições político-institucionais previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais pontos do decreto
- Exoneração: Todos os secretários municipais, secretários adjuntos e ocupantes de cargos comissionados da administração direta e indireta serão exonerados a partir de 31 de dezembro.
- Revogação: Portarias e decretos que concedem funções gratificadas e funções de coordenação também serão revogados na mesma data.
- Exceções: O decreto ressalva as servidoras gestantes, que possuem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 180 dias após o parto, conforme previsto na legislação vigente.
Segundo o texto do decreto, a medida busca adequar a administração pública municipal ao fim do mandato de Bocalom, que termina no dia 31 de dezembro.
