O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), ao Núcleo de Educação do município e à Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de ampliar o número de vagas em creches e no ensino regular.
Segundo o promotor de Justiça Juleandro Martins, essa necessidade foi constatada no decorrer de um procedimento extrajudicial instaurado para acompanhar a oferta de vagas nas escolas de Brasileia.
Na recomendação, o MPAC também considera ser necessário reorganizar o número de turmas nas instituições de ensino, estabelecendo limites para a quantidade de alunos por turma e por turno.
Os órgãos citados têm o prazo de dez dias para informar sobre o cumprimento ou não da recomendação. Em caso de omissão ou descumprimento das adequações recomendadas, poderão ser aplicadas as medidas judiciais cabíveis.
