Após uma semana de negociações, as famílias acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aceitaram o acordo proposto pelo governo do Estado. A partir de hoje, as cerca de 33 famílias serão beneficiadas com o pagamento de aluguel social por um período de um ano, com possibilidade de renovação, caso atendam aos requisitos do programa Bolsa Moradia Transitória.
O acordo foi firmado neste sábado, 14, entre as lideranças do movimento e representantes das Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e de Governo (Segov). A desocupação do espaço da Aleac deverá ser realizada até as 14h de hoje, conforme estabelecido. Após a desocupação, as famílias poderão procurar imóveis para locação, que serão custeados pelo Estado.
Além do aluguel social, o governo irá realizar um levantamento socioeconômico das famílias para verificar as condições de moradia e garantir o cumprimento das exigências legais para o programa de assistência. As visitas técnicas serão feitas pela SEASDH, que também orientará as famílias na entrega da documentação necessária.
O líder do movimento, Rosemilson Ferreira de Araújo, comemorou a resolução do impasse e destacou a importância do diálogo entre as famílias e o governo. “Através de diálogo e de uma postura firme, conseguimos chegar a um acordo que é viável tanto para o Estado quanto para a sociedade civil, que necessita de moradia. Estamos felizes com o resultado e confiantes de que tudo dará certo”, afirmou.
A vice-governadora e secretária da SEASDH, Mailza Assis, reforçou o compromisso do governo em atender as necessidades da população acreana dentro dos parâmetros legais. “Garantimos o benefício do Bolsa Moradia Transitória para as famílias que atendem aos requisitos da Lei nº 2116/2009. O aluguel social será pago por um ano e poderá ser renovado caso as condições sejam atendidas. Agradeço o apoio de toda a equipe da SEASDH e da Secretaria de Governo, que trabalhou de forma integrada para garantir que essas famílias não ficassem desamparadas”, destacou.
Estado assume responsabilidade pela assistência
O diretor de Assistência Social, Hilquias Almeida, explicou que, devido à incapacidade do município de Rio Branco em atender todas as famílias, o Estado assumiu a responsabilidade pelo atendimento. “Por determinação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, tomamos as providências necessárias para garantir que essas famílias recebessem o suporte devido, conforme as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, afirmou.
Francimar Paiva da Conceição, representante das famílias acampadas, enfatizou a importância do acordo firmado com o governo. “Chegamos a um bom senso com a equipe do governo e conseguimos garantir um ano de aluguel social para aqueles que têm esse direito. Agora, o importante é cumprir o que foi combinado e cada família procurar um local para viver com dignidade”, disse.
Bolsa Moradia Transitória
O programa Bolsa Moradia Transitória é uma iniciativa do governo do Acre que visa oferecer auxílio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é garantir moradia temporária para quem se encontra em situações de risco, como vítimas de desastres naturais, ocupantes de áreas de obras públicas ou famílias afetadas por processos de desapropriação.
O programa atende famílias que se enquadram em diversos critérios, como aqueles em assentamentos subnormais, em situação de risco pessoal e social, e em áreas afetadas por processos de desapropriação, entre outros. O benefício visa proporcionar uma solução temporária até que as famílias possam encontrar uma moradia permanente.