O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos (SEASDH) e da Secretaria de Governo, anunciou, neste sábado, 14, o pagamento de um benefício de aluguel social por 90 dias para as 33 famílias acampadas no hall da Assembleia Legislativa. O objetivo é garantir moradia temporária enquanto as famílias buscam regularizar sua situação. Além disso, as famílias que atenderem aos requisitos do programa poderão ter o auxílio prorrogado por até três anos. A reunião com os moradores contou com a presença do Ministério Público, mas as lideranças dos acampados recusaram a proposta apresentada.
O encontro foi aberto pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, que explicou os esforços do governo para garantir o aluguel social às famílias, reconhecendo a vulnerabilidade social delas. Calixto também destacou que a medida está alinhada com as diretrizes do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, que determinaram a concessão do benefício enquanto se avalia a elegibilidade dos moradores para o programa.
Além da concessão do aluguel social, o governo também se comprometeu a inscrever as famílias em cadastros habitacionais, permitindo sua participação em sorteios para a aquisição da casa própria. Henrique Afonso, chefe de gabinete da vice-governadora e titular da SEASDH, afirmou que as negociações com os moradores começaram em janeiro, com o objetivo de garantir assistência às famílias despejadas por ordem judicial. Ele reforçou que o aluguel social é uma política pública importante para assegurar o direito à moradia.
Técnicos da SEASDH detalharam que, durante os 90 dias de benefício, será realizado um levantamento socioeconômico de cada família para avaliar a elegibilidade para o programa. As famílias que atenderem aos requisitos legais poderão ter o benefício prorrogado por até três anos. As que não se enquadrarem nos critérios serão desligadas do programa, conforme a legislação vigente.
Apesar da proposta, representantes dos moradores, como Francimar Paiva da Conceição, rejeitaram a oferta e afirmaram que as famílias continuarão acampadas na Assembleia. A proposta do governo foi encaminhada ao promotor Thalles Ferreira Costa, que, por meio de sua assessora Karina Guimarães Alencar, solicitou mais informações sobre as providências tomadas em relação à situação das famílias.
