O governo do Estado sancionou a Lei nº 4.510, que institui o Fundo de Gestão Patrimonial do Estado. A nova legislação visa aprimorar a gestão dos bens públicos do estado, promovendo o desenvolvimento de projetos e programas voltados à eficiência e modernização da gestão patrimonial.
O fundo tem como principais objetivos apoiar pesquisas tecnológicas na área, desenvolver programas de treinamento para servidores públicos, modernizar os ambientes de trabalho, além de promover a reforma e construção de prédios públicos. Também serão direcionados recursos para a manutenção e gestão de bens imóveis do estado.
Além disso, o fundo contará com uma variedade de fontes de receita, incluindo dotações orçamentárias, transferências de órgãos públicos, e recursos provenientes de convênios e parcerias público-privadas. Os recursos serão administrados por um Conselho-Diretor, responsável por estabelecer diretrizes operacionais e supervisionar a execução dos planos de aplicação.
A lei revoga dispositivos de legislações anteriores que tratavam de questões relacionadas à gestão patrimonial. O Fundo de Gestão Patrimonial entra em vigor a partir da data de sua publicação.
