O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou o Decreto nº 11.603, que cria o Prêmio Laço Branco e Laço Lilás pelo Fim da Violência de Gênero. A premiação tem como objetivo destacar, anualmente, homens e mulheres que atuem no enfrentamento à violência contra mulheres, promovendo a conscientização e a defesa de seus direitos, e as informações estão no Diário Oficial do Estado (DOE).
O prêmio é simbolizado por dois laços: o branco, para homenagear os homens, e o lilás, para as mulheres. Entre as ações destacadas, estão iniciativas de prevenção, campanhas de conscientização, formulação de políticas públicas, apoio a vítimas e exemplos de liderança na promoção da igualdade de gênero.
O decreto estabelece como finalidades principais o reconhecimento de iniciativas que promovam a igualdade de gênero e defendam o direito das mulheres; homenagens a homens e mulheres pela atuação no combate à violência doméstica contra as mulheres e o incentivo à conscientização e à mobilização social pela erradicação da violência contra as mulheres.
Além disso, os critérios para concessão do prêmio incluem ações que envolvam campanhas educativas, participação em políticas públicas, assistência a vítimas e exemplos de liderança que inspirem o respeito e a solidariedade.
Regulamentação e entrega
A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) será responsável por regulamentar as indicações, inscrições e julgamento, designando uma comissão especial para coordenar o processo. A cerimônia de entrega ocorrerá, preferencialmente, durante a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, realizada entre 20 de novembro e 10 de dezembro.