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Governo encerra comissão de extinção do IGESAC e transfere responsabilidades à Sesacre

Patrimônio e responsabilidades do instituto serão incorporados à Secretaria de Saúde

Anne Nascimento por Anne Nascimento
03/12/2024 - 09:02
Foto: Arquivo

Foto: Arquivo

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O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a Lei nº 4.496, que dissolve oficialmente a Comissão de Extinção do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC). A medida conclui o processo iniciado em 2021, com a extinção do instituto, e transfere integralmente seus bens, direitos e obrigações para o Estado, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). As informações foram publicadas na edição desta terça-feira, 3, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Com a nova legislação, o patrimônio do IGESAC, incluindo bens móveis e equipamentos, será inventariado e incorporado ao acervo da Sesacre. Além disso, o Estado, representado pela Procuradoria-Geral, assumirá todas as demandas judiciais em que o instituto figura como parte. Débitos e receitas também passam a ser geridos pelo Tesouro Estadual.

A lei ainda reajusta valores de remuneração de cargos relacionados ao processo de extinção, revoga dispositivos da legislação anterior e terá efeitos retroativos a partir de 5 de dezembro de 2024.

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Servidores permanecem nos quadros da saúde

No último dia 24 de setembro, o governo do Acre garantiu que 817 profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e técnicos de laboratório, continuarão a prestar serviços essenciais à população.

 

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