O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a Lei nº 4.496, que dissolve oficialmente a Comissão de Extinção do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC). A medida conclui o processo iniciado em 2021, com a extinção do instituto, e transfere integralmente seus bens, direitos e obrigações para o Estado, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). As informações foram publicadas na edição desta terça-feira, 3, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a nova legislação, o patrimônio do IGESAC, incluindo bens móveis e equipamentos, será inventariado e incorporado ao acervo da Sesacre. Além disso, o Estado, representado pela Procuradoria-Geral, assumirá todas as demandas judiciais em que o instituto figura como parte. Débitos e receitas também passam a ser geridos pelo Tesouro Estadual.
A lei ainda reajusta valores de remuneração de cargos relacionados ao processo de extinção, revoga dispositivos da legislação anterior e terá efeitos retroativos a partir de 5 de dezembro de 2024.
Servidores permanecem nos quadros da saúde
No último dia 24 de setembro, o governo do Acre garantiu que 817 profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e técnicos de laboratório, continuarão a prestar serviços essenciais à população.
