O governo do Acre enviou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei com o objetivo de promover estímulos fiscais e econômicos para setores estratégicos, como alimentação e agricultura. As medidas, que tratam da redução do ICMS, estão sendo analisadas pelos parlamentares nas Comissões da Aleac.
O primeiro projeto, mensagem governamental nº 2250, relatado pelo deputado Tadeu Hassem, propõe uma redução de 81,57% na base de cálculo do ICMS sobre o fornecimento de refeições por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
A medida, segundo o governo, busca aliviar a carga tributária dos empresários do setor de alimentação, incentivando o crescimento e a competitividade.
Já a mensagem governamental nº 2251, relatada pelo deputado Eduardo Ribeiro, propõe a isenção do ICMS nas operações internas com irrigadores e sistemas de irrigação utilizados na agricultura ou horticultura, conforme o Convênio ICMS 5421 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
O projeto beneficia produtores de diversas culturas, com destaque para a cafeicultura e horticultura, ao eliminar o imposto sobre sistemas de irrigação por aspersão e gotejamento.
Segundo Ribeiro, a iniciativa tem um impacto direto no fortalecimento do setor agrícola, permitindo maior acesso a tecnologias de irrigação e incentivando a produtividade no campo.
As propostas receberam pareceres favoráveis e estão em tramitação nas comissões da Aleac. A expectativa é que os projetos sejam votados e aprovados antes do recesso parlamentar.
