Bens impróprios para o consumo foram apreendidos durante uma operação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MPAC) em casa terapêutica em Rio Branco.
Ao todo, 25 estados e o Distrito Federal foram vistoriados, com o objetivo de avaliar as condições de instituições terapêuticas, além de verificar se estavam funcionando de acordo com a legislação e respeitando os direitos dos internos. No Acre, foi inspecionada a Comunidade Terapêutica Ebenézer (Associação Cristã Alfa – Acalfa).
A ação teve início no último dia 18 de novembro e abrangeu mais de 50 instituições voltadas para o tratamento voluntário de transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas.
Durante a visita à comunidade terapêutica no Acre, os auditores fiscais da vigilância sanitária constataram – além dos bens impróprios para o consumo – irregularidades em relação à segurança e à saúde dos usuários. Além disso, foram verificadas as condições físicas do local, a documentação da instituição e o tratamento oferecido aos pacientes.
A inspeção contou com a participação de diversos órgãos, incluindo a Defensoria Pública da União, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, o Conselho Regional de Psicologia, a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre), além das vigilâncias sanitárias estadual e municipal.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, explicou que as inspeções têm como objetivo identificar possíveis violações de direitos humanos, além de verificar se as comunidades terapêuticas seguem os princípios estabelecidos pela reforma psiquiátrica e pelas políticas de drogas. “A inspeção serve para identificar situações de violação dos direitos dos internos e verificar as condições de abrigo e tratamento, em conformidade com a legislação”, afirmou o procurador.
Ao final da vistoria, as informações coletadas pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão serão encaminhadas à PFDC, que elaborará um relatório final com base em um extenso marco legal, incluindo os direitos da pessoa com transtorno mental, prevenção e combate à tortura, políticas de drogas e os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
Cada órgão responsável pela ação tomará as medidas necessárias dentro de suas atribuições, e a expectativa é que as inspeções contribuam para garantir melhores condições para os pacientes e o cumprimento das normativas que regem as comunidades terapêuticas no Brasil.
*Com informações da Assessoria
