A Justiça do Acre determinou que o vereador João Marcos Luz (PL) retire de suas redes sociais um vídeo em que ele pede aos seguidores que fiscalizem a presença de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIA+, que acontece neste domingo, 1º, em Rio Branco. A decisão liminar foi tomada pela juíza Eliza Graziele Menezes Aires do Rêgo, da Comarca de Rio Branco, em resposta a um pedido da Defensoria Pública do Estado.
No vídeo, o vereador reforça sua campanha contra a participação de crianças no evento, sugerindo que o público infantil poderia estar exposto a situações como “nudez, bebidas alcoólicas, drogas ou zombarias a imagens religiosas”. Ele afirmou que sua equipe estará no local para fiscalizar e convocou seus seguidores a fazerem o mesmo, apontando que o evento ocorre em via pública.
A decisão judicial considerou que o vídeo representa um discurso discriminatório e que limita os direitos constitucionais de liberdade de reunião e expressão da comunidade LGBTQIA+. A juíza entendeu que o conteúdo do vídeo violava as garantias constitucionais da população LGBTQIA+, que tem o direito de se reunir e se manifestar publicamente.
A decisão determina que o vídeo seja retirado das redes sociais do vereador no prazo de uma hora, sob pena de multa de R$ 50 mil por hora de atraso, limitada a R$ 140 mil.
A juíza também destacou que a Parada LGBTQIA+ é um evento público e de classificação livre, onde a participação de crianças é permitida, desde que acompanhadas de seus pais ou responsáveis.
A Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Rio Branco, que ocorrerá neste domingo, é organizada com o intuito de promover a diversidade e a conscientização sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+. A organização do evento já havia divulgado orientações para garantir a segurança e o respeito no ambiente, incluindo a proibição de nudez, atos obscenos e o consumo de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro.
