Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal dentro de novos parâmetros — até 40 gramas ou seis plantas fêmeas —, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um trabalho de revisão de processos em todo o país. No Acre, 683 casos foram selecionados para análise, segundo levantamento do CNJ.
O objetivo é revisar prisões e processos que possam ter sido decretados fora das diretrizes estabelecidas pela decisão do STF. Em todo o Brasil, 65.424 casos foram selecionados para reavaliação. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, o processo envolve a análise individual de cada caso para verificar se estão enquadrados nos novos critérios definidos pelo STF.
Confira abaixo o números de casos de porte de maconha selecionados por tribunal:
TJMG: 14.881 casos
TJPR: 9.545 casos
TJRS: 7.078 casos
TJDFT: 4.313 casos
TJSC: 5.341 casos
TJES: 3.955 casos
TJMS: 3.042 casos
TJGO: 3.378 casos
TJPB: 1.690 casos
TJCE: 1.594 casos
TJRN: 1.439 casos
TJRO: 2.169 casos
TJPE: 963 casos
TJAM: 883 casos
TJBA: 428 casos
TJTO: 463 casos
TJPA: 391 casos
TJMT: 579 casos
TJAC: 683 casos
TJRR: 285 casos
TJAL: 206 casos
TJAP: 203 casos
TJSE: 141 casos
TRF3: 21 casos
TJPI: 47 casos
TJRJ: 47 casos
TRF2: 4 casos
TRF1: 3 casos
*Com informações do portal Metrópoles
