O Poder Judiciário do Acre funcionará, desta sexta-feira, 20, a segunda-feira, 6 de janeiro de 2025, em regime de plantão, com atendimento apenas para casos considerados urgentes. Nesta quarta-feira, 18, ocorreu a última sessão do Pleno Jurisdicional do TJAC de 2024. Em pauta estão 16 processos para serem julgados.
No plantão judiciário podem ser apreciados pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; comunicação de prisão em flagrante e a apreciação do pedido de concessão de liberdade provisória; alvarás de soltura e os casos da Lei Maria da Penha, como medidas protetivas, entre outros.
Confira aqui as escalas de plantões de todas as Comarcas e também dos plantões do Segundo Grau.
