A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), publicou nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado (DOE), portaria que exige a realização de um curso especializado para os motoristas de táxi da capital. A medida, que entra em vigor no próximo dia 1º de janeiro de 2025, visa melhorar a qualidade do serviço de transporte público e garantir maior segurança e eficiência aos usuários.
De acordo com a portaria, todos os permissionários e condutores auxiliares do serviço de táxi deverão realizar o curso, que será oferecido por instituições homologadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O conteúdo programático e a carga horária do curso devem seguir as diretrizes estabelecidas na Resolução do CONTRAN nº 456/2013.
A conclusão do curso será requisito indispensável para o cadastro dos permissionários de táxi, e uma cópia do certificado de conclusão deverá ser arquivada no prontuário de cada profissional.
