A Prefeitura de Rio Branco criou um grupo de trabalho dedicado a estudar e formular propostas para reestruturar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE) e destaca a necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário ao longo dos anos.
O grupo será coordenado pelo presidente do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco (RBPrev), Osvaldo Rodrigues Santiago, e inclui outros cinco servidores designados para a tarefa. O decreto também prevê a possibilidade de participação de especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, tanto públicos quanto privados, além de representantes dos servidores ativos e inativos.
Os encontros do grupo ocorrerão duas vezes por semana, com possibilidade de reuniões extraordinárias. Segundo o decreto, a equipe terá prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para apresentar ao prefeito um estudo detalhado e uma proposta de lei complementar que contemple as alterações necessárias ao RPPS. O trabalho será realizado sem remuneração adicional e contará com reuniões ordinárias duas vezes por semana e extraordinárias, conforme convocação do coordenador.
Com a medida, a gestão busca responder a demandas apontadas em ofícios recentes da RBPrev e da Secretaria Municipal da Casa Civil, que reforçaram a importância de uma análise profunda sobre o tema para assegurar a eficiência e a sustentabilidade do regime previdenciário municipal.
