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Prefeitura de Sena Madureira proíbe uso de cerol e linha cortante em pipas

Nova lei busca combater riscos à segurança pública e à saúde.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
11/12/2024 - 10:28
Prefeitura de Sena Madureira proíbe uso de cerol e linha cortante em pipas
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O prefeito de Sena Madureira, Osmar Serafim de Andrade, sancionou a Lei nº850/2024, que proíbe o uso, posse, fabricação e comercialização de linhas cortantes utilizadas em pipas, como o cerol, a linha chilena e a linha indonésia. As informações estão na edição desta quarta-feira, 11, do Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida visa reduzir os riscos de acidentes graves causados pelo uso dessas linhas, que contêm elementos cortantes como vidro moído, óxido de alumínio e carbeto de silício.

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A nova legislação, publicada no dia 4 de dezembro de 2024, detalha as substâncias proibidas e impõe penalidades para quem desrespeitar a norma. A multa para pessoas físicas que violarem a lei pode chegar a três salários mínimos, enquanto estabelecimentos comerciais que fabricarem ou venderem essas linhas podem ser multados em até cinco salários mínimos, com a possibilidade de cassação do alvará em caso de reincidência.

A lei também determina que, caso o infrator seja menor de idade, os responsáveis legais deverão arcar com as consequências. A fiscalização será realizada pela Prefeitura, que se compromete a executar a norma com recursos próprios.

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