24 de agosto de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

24 de agosto de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

TCE-AC condena ex-gestores da Educação por prejuízo de R$ 10 milhões em contrato irregular

Multas de quase R$ 1,3 milhão foram aplicadas por irregularidades como pagamento antecipado e atesto ilegal de nota fiscal no contrato da SEE com a Secretaria de Fazenda do Amazonas.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
11/12/2024 - 11:50
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Manda no zap!CompartilharTuitar

O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) condenou ex-servidores da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) por irregularidades no acompanhamento da execução do Contrato nº 547/2019, que obteve a adesão ao Pregão Eletrônico nº 1526/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas. O processo de inspeção identificou pagamento antecipado, direcionamento de termo de referência e atesto ilegal de nota fiscal, que resultaram em prejuízos aos cofres públicos.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

O processo envolveu o pagamento antecipado de R$ 10.263.750,00 (mais de dez milhões de reais) sem a devida regularidade, e o atesto ilegal de nota fiscal. A decisão do TCE também incluiu o envio de cópia do acórdão ao Ministério Público Estadual, para que o órgão adote as providências cabíveis.

O relator do processo, conselheiro Antonio Jorge Malheiro, determinou a condenação solidária do ex-chefe do setor de Tecnologia da Informação da SEE, e do então secretário Adjunto Estadual de Educação. Ambos terão que pagar uma multa de R$ 1.291.000,00, correspondente a 50% do valor do prejuízo causado. Além disso, ambos foram multados em R$ 26 mil cada, por suas responsabilidades nas falhas identificadas.

Após o julgamento, os autos foram encaminhados para arquivamento, encerrando o processo com a aplicação das penalidades.

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Governo envia projetos de lei à Aleac para redução do ICMS em alimentação e sistemas de irrigação

Próxima Notícia

Inmet emite alerta de chuvas intensas em 21 municípios do Acre

Mais Notícias

Foto: Cedida
5º destaque

Frei Clodovis Boff lança livro no Acre e clama por uma teologia não ideológica

24/08/2025
Foto: Arquivo
3º destaque

População do Acre envelheceu e cresceu mais de 10% em 12 anos, revela IBGE

24/08/2025
Foto: Pedro Devani/Secom
Destaques Cotidiano

Gladson prestigia estande do Acre no Salão do Turismo e reforça valorização do artesanato local

24/08/2025
Foto: Reprodução
Destaques Cotidiano

Estudantes do Ifac são os únicos aprovados no Acre para fase final da Olimpíada Brasileira de Química

24/08/2025
Foto: Andeson Leite/ SEASDH
Destaques Cotidiano

Em Tarauacá, Juntos Pelo Acre entrega 1000 kits de roupas e oferta diversos serviços assistenciais

24/08/2025
Foto: Anne Nascimento
4º destaque

Sérgio Souto celebra 45 anos de carreira e reafirma identidade acreana na música

24/08/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Foto: Juan Vicent Diaz

Inmet emite alerta de chuvas intensas em 21 municípios do Acre

Foto: Arte/Metrópoles

Marinha paga R$ 4 mi de pensão a mulher morta, e filha usa dinheiro

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre