Em reunião extraordinária nesta quarta-feira, 4, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac) decidiu retirar o curso de Medicina do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 e manter o bônus de inclusão regional para todos os cursos de graduação. A medida foi tomada mesmo após orientação do Ministério da Educação (MEC) para a exclusão do benefício regional no termo de adesão ao Sisu.
A decisão estabelece que o curso de medicina passará a selecionar seus candidatos com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas fora do sistema do Sisu, por meio de um processo seletivo próprio da Ufac, preservando o bônus de 15% para estudantes que concluíram o Ensino Médio no Acre.
Recomendação do MEC
Durante a reunião, foi informado que a Secretaria de Educação Superior (Sesu), ligada ao MEC, enviou um ofício ainda nesta quarta-feira, 4, solicitando a retirada do bônus regional do termo de adesão ao Sisu até o dia 6 de dezembro, prazo final para retificações. O documento também indicava que, caso a universidade não fizesse a exclusão, o próprio MEC realizaria a remoção da bonificação.
Apesar da recomendação, o Conselho optou por manter o bônus no Sisu 2025 para todos os cursos. E decidiu ainda retirar somente o curso de Medicina do Sisu.
Bônus regional e decisão do STF
O bônus de inclusão regional da Ufac concede um acréscimo de 15% na nota final do Enem para estudantes que concluíram o Ensino Médio de forma presencial no Acre, aplicando-se às vagas oferecidas pela universidade por meio do Sisu.
A bonificação, porém, tem enfrentado questionamentos legais desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou sua inconstitucionalidade em maio deste ano, argumentando que o benefício viola o princípio da igualdade ao criar distinções com base na procedência dos estudantes.
Adesão ao Sisu
Em nota enviada À GAZETA, a Ufac informou que o prazo para assinatura do Termo de Adesão ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU 2025) encerrou na última sexta-feira, 29, e que disponibilizou, neste processo inicial, um total de 2.290 vagas para ingresso em seus cursos de graduação.
Conforme a universidade, inicialmente, foi inserido no sistema SiSU a ação afirmativa do bônus regional, que será mantido, agora após decisão do Conselho.