A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quinta-feira, 12, um projeto de lei que reserva 5% das vagas de emprego para pessoas com 50 anos ou mais em empresas contratadas por licitação que prestam serviços terceirizados ao governo do estado.
De autoria do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos), a proposta visa promover a reinserção desse público no mercado de trabalho e combater a discriminação etária. O projeto vai, agora, para a apreciação pelo governo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
O PL determina que a informação sobre a reserva de 5% das vagas deverá constar no edital de licitação pública feito pelo governo e que a cota terá de ser respeitada durante todo o período em que vigorar o contrato.
As empresas prestadoras de serviços terceirizados que possuem contratos vigentes com o governo terão o prazo de 180 dias para se adequar à norma, caso seja sancionada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
Em caso de não preenchimento da cota devido a uma eventual inexistência de pessoas com 50 anos ou mais com qualificação necessária para a ocupação dos cargos oferecidos, as vagas poderão ser ocupadas pelo público geral.
Para Calegário, autor do projeto, a medida reflete o compromisso do poder público em enfrentar um dos grandes desafios da sociedade contemporânea: “a reinserção de profissionais experientes que, muitas vezes, encontram dificuldades em se recolocar no mercado de trabalho devido à idade”.
“Eu acredito que mercado de trabalho atual muitas vezes deixa de valorizar o potencial e a experiência de profissionais mais velhos, por isso este projeto busca dar mais oportunidades de emprego para essas pessoas e reconhecer o valor da experiência”, frisa o parlamentar.
