A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta sexta-feira, 6, uma audiência pública para debater os problemas logísticos enfrentados pelo setor de transporte de câmaras frias e cargas.
A sessão foi fruto de um requerimento do deputado estadual Pedro Longo (PDT) e se insere no contexto da inauguração, no mês passado, do complexo portuário de Chancay, no Peru, a 70 km ao norte da capital Lima.
Construído pela China, o megaempreendimento integra o que ficou conhecida como a nova rota da seda, uma grande rede de infraestrutura global para impulsionar o fluxo comercial e de investimentos intercontinentais por meio de rotas terrestres e marítimas.
Participaram da audiência pública empresários de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia, representantes de sindicatos, associações e do governo do estado, além da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Consulado do Peru no Acre.
Na ocasião, foram levantados os principais desafios do setor de transporte de cargas, que desempenha um papel estratégico para a economia do Acre ao contribuir para a arrecadação de impostos, geração de empregos e transferência interestadual e internacional de mercadorias essenciais.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Logísticas e Transporte de Cargas do Acre (Setacre), são transportadas, por mês, 3,2 milhões de toneladas de câmara fria e 3,7 milhões de toneladas de carga seca.
Para se ter ideia da participação de parte do setor na economia acreana, as três plantas frigoríficas certificadas no Acre para exportação movimentam, por dia, de R$ 9 milhões a R$ 10 milhões (ou de R$ 200 milhões a R$ 220 milhões mensais).
Na audiência pública, o setor levantou a preocupação com empresas de outros estados que entraram no mercado local sem recolhimento de impostos e com incentivos fiscais de seus domicílios de origem. Além disso, alerta que essas empresas se beneficiam de leis do Acre de estímulo à indústria, gerando concorrência desleal.
Outro problema apontado foi o alto índice de evasão de IPVA devido a migração de registros para outros estados e a necessidade de maiores incentivos ao setor de transporte e logística, semelhante ao tratamento dado às indústrias. O segmento pede ainda a criação de um marco regulatório para proteção e estímulo ao setor local.
“Nós queremos dar início a um debate que já vinha incubado em alguns setores empresariais, e que ganhou uma relevância muito grande agora com a inauguração da primeira etapa do Porto de Chancay. Nós sabemos que isso impacta a economia brasileira como um todo, especialmente o setor alusivo ao comércio exterior, e vai impactar também o Acre”, destacou o deputado Pedro Longo, que presidiu a audiência.
O parlamentar também reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo segmento, especialmente de concorrência desleal com empresários de fora, “que utilizam essa rota em razão de acordos comerciais que existem e que talvez tenham que ser revistos e também aquelas dificuldades já conhecidas dos nosso empresariado, que são os problemas de alfândega e vigilância sanitária”.
“Então nós queremos aproveitar esse momento, que esse tema ganhou relevância, para buscar formas de fazer com que o Acre, efetivamente sua população e seu empresariado, possa se beneficiar dessa nova estrutura que está hoje já funcionando”, concluiu Longo.
Porto de Chancay
O complexo portuário de Chancay levou oito anos para ter sua primeira fase concluída, contando com investimentos totais estimados em R$ 19,7 bilhões.
A estrutura ocupa cerca de 118 hectares, tem 18 metros de profundidade e um túnel com 2 km de comprimento para o transporte de cargas.
O porto suporta ainda 250 carretas simultâneas e está pronto para receber, por exemplo, 1,5 milhão de containers e 6 milhões de toneladas de grãos por ano, representando uma grande oportunidade de negócios para o Acre, o estado brasileiro mais próximo do complexo.
