A audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para 2025, realizada na manhã desta segunda-feira, 9, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), foi marcada por protestos de integrantes do cadastro de reserva de concursos públicos de vários órgãos estaduais.
Os manifestantes lotaram a galeria com cartazes e palavras de ordem pedindo a destinação, no orçamento, de valores para a convocação de centenas de aprovados nos processos seletivos da Polícia Penal, Polícia Civil, Secretaria de Saúde (Sesacre), Instituto Socioeducativo (ISE) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).
Aprovado no último concurso do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), João Paulo Freire esteve na galeria da Aleac para protestar contra a demora na convocação do quadro de reserva. De acordo com ele, a Polícia Penal tem, atualmente, um déficit de 1.500 agentes.
“O governo fala que não tem como chamar [todo o cadastro de reserva] de imediato porque só tem verba para formar 261 candidatos. E hoje, como é o início da discussão da LOA, a gente veio aqui tentar sensibilizar os deputados para tentar alocar emendas para que o estado chame todos os aprovados”, disse.
O integrante do cadastro de reserva do concurso de 2017 da Polícia Civil, Willian Santiago, cobra do governo o cumprimento da promessa de convocação dos aprovados para a última fase do processo, que compreende a academia de formação. Segundo os aprovados, o órgão tem, hoje, déficit de cerca de 100 agentes.
“Nosso concurso está prestes a vencer, em março do ano que vem, e, por isso, precisamos fazer essa academia agora em dezembro, porque senão nós iremos perder o prazo. Mais que isso, perderemos nosso sonho de ingressar nas fileiras do quadro da Polícia Civil, que se encontra hoje sucateada e com baixo efetivo”.
Representante do cadastro de reserva do concurso de 2022 da Sesacre, Paloma Katliny pede a prorrogação, por mais dois anos, dos prazos do processo seletivo, que vencem em janeiro do ano que vem.
“A gente sabe que tem contratos emergenciais e terceirizados exercendo as mesmas funções que os aprovados no cadastro de reserva. O governo alega que não tem verba, mas não falta recurso para manter esses terceirizados e emergenciais. Queremos a prorrogação do concurso para, posteriormente, sermos convocados”.
Por fim, Elias Monteiro, do ISE, foi até a Aleac com outros servidores para lutar pela aprovação e inclusão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) na lei orçamentária para o ano que vem.
“Nós temos também um concurso em vigência e necessitamos de mais servidores. Então pedimos que haja um curso de formação no próximo ano, mas, para que isso aconteça, é preciso uma previsão orçamentária”, explica.
