O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PL) afirmou, nesta quinta-feira, 5, que o bloqueio das chamadas emendas pix não afetou o andamento das obras do município, como o viaduto da AABB e o elevado da Estrada Dias Martins, que contam com reforço de verbas do tipo.
A transferência dos recursos foi travada em agosto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que alegou pouca transparência nos repasses feitos por parlamentares federais aos estados e municípios. No entanto, o magistrado liberou o pagamento nesta segunda, 2, com restrições.
“É importante que [as emendas] foram liberadas, mas nenhuma obra nossa parou em função da travada que foi dada em Brasília”, disse Bocalom, que utilizou recursos próprios nas obras estratégicas para o município.
“Para nós não impactou muito porque a gente tem um recurso em caixa que é exatamente para esses momentos. Daí, quando chegar o recurso de Brasília, a gente repõe no caixa”, continuou o prefeito.
As “emendas pix” são verbas para parlamentares federais aplicarem em seus respectivos estados e municípios. Elas levam esse nome porque são recursos de transferência especial e direta, sem necessidade de celebração de convênios, por exemplo.
A modalidade é alvo de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a pouca transparência para a rastreabilidade do dinheiro.
