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Bocalom veta PL que proíbe nomeação de condenados por crimes sexuais e violência doméstica em cargos públicos

PL de autoria da vereadora Elzinha Mendonça (PP) tinha sido aprovado na Câmara em outubro.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
03/12/2024 - 09:29
Foto: Anne Nascimento

Foto: Anne Nascimento

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, vetou o Projeto de Lei (PL) que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como por crimes contra a dignidade sexual em cargos públicos administrativos e políticos. A informação foi confirmada À GAZETA na manhã desta terça-feira, 3, pela assessoria da Prefeitura.

O PL, de autoria da vereadora Elzinha Mendonça (PP), foi aprovado no dia 24 de outubro pela Câmara Municipal de Rio Branco. A proposta incluía autarquias e fundações públicas do município.

À época, Elzinha disse que “a matéria tratava-se de uma medida que encontra sustentação tanto no ordenamento jurídico brasileiro quanto em princípios sociais éticos fundamentais”.

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