A pauta referente ao Projeto de Lei (PL) que previa contratação de empréstimo de R$ 67 milhões nem chegou a ser votada na sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores, realizada nesta segunda-feira, 30. Agora, a o projeto será reapresentado na próxima legislatura.
O líder da prefeitura na Câmara, vereador João Marcos Luz (PL), explicou a decisão, afirmando que o prefeito solicitou a reunião para votar cinco projetos, três deles relativos ao transporte coletivo. Uma das mudanças é a alteração da tarifa, que atualmente é cobrada por passageiro.
“A nova proposta é que seja calculada pela quilometragem percorrida. No entanto, por questões burocráticas, não será possível votar isso hoje e será levado à próxima legislatura. Além disso, o projeto do empréstimo de R$ 67 milhões, parte de uma iniciativa vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também foi retirado de tramitação devido a mudanças na resolução do Senado”, explicou Luz.
Os vereadores, no entanto, aprovaram o projeto de lei que renomeia o programa “1001 Dignidades: Unidades Habitacionais de Interesse Social Sustentáveis”.