A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 11, um projeto que determina a recontagem física de votos nas eleições, o que retoma, na prática, o voto impresso. O texto foi aprovado com 31 votos favoráveis e 20 contrários e agora será encaminhado ao plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
Entre os parlamentares que votaram a favor da proposta, está o deputado federal do Acre, Roberto Duarte (Republicanos), que se posicionou a favor da recontagem física como medida para aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral.
Com exclusividade À GAZETA, Roberto Duarte afirmou que foi o único deputado federal do Acre titular da CCJ. “É de suma importância esse projeto de lei. Caso haja qualquer tipo de dúvida sobre o pleito eleitoral, nós temos uma outra opção de recontagem de votos, principalmente física, para que a gente possa verificar a legitimidade do processo eleitoral”, explicou.
O projeto prevê que, após o encerramento da eleição, 5% das urnas eletrônicas sejam selecionadas aleatoriamente para a contagem pública dos votos. A verificação será realizada pelo Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades interessadas. Essa contagem manual serve como auditoria, permitindo a identificação de possíveis inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos.
A proposta já havia sido rejeitada em 2021, quando uma PEC que visava a implementação do voto impresso foi arquivada na Câmara. Naquela ocasião, a proposta de emenda à Constituição (PEC) não obteve os 308 votos necessários para ser aprovada, com apenas 229 votos favoráveis.
Se aprovado no plenário da Câmara, o projeto de lei passará por mais uma fase de tramitação no Senado antes de seguir para sanção do presidente da República.
