Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em sessão nesta terça-feira, 10, promete modernizar e agilizar os procedimentos judiciais no estado. O PL nº 286/2024, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), propõe a possibilidade de pagamento de fiança via PIX, eliminando a obrigatoriedade do uso de dinheiro em espécie.
De acordo com o parlamentar, a medida já foi implementada em estados como Tocantins, Piauí e Rondônia e tem o objetivo de facilitar o processo para cidadãos, advogados, autoridades policiais e o Judiciário. O deputado também ressaltou o impacto positivo da medida na segurança e eficiência das operações.
“No Acre, quando alguém precisa pagar uma fiança, ainda enfrenta dificuldades para encontrar dinheiro em espécie, o que não faz mais sentido nos dias de hoje. Com o PIX, garantimos um processo mais rápido e seguro para todos os envolvidos, desde os advogados até as autoridades policiais e o Poder Judiciário”, explicou Eduardo Ribeiro.
Eduardo Ribeiro fez um apelo aos colegas parlamentares para que aprovem a matéria. “Esse projeto é mais uma iniciativa para facilitar a vida da nossa população, modernizando os procedimentos e garantindo mais eficiência”, concluiu.
O projeto segue agora para análise nas comissões da Aleac antes de ser levado à votação em plenário.
