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Deputado propõe uso do PIX para pagamento de fiança no Acre

Projeto é de autoria do deputado Eduardo Ribeiro e foi apresentado nesta terça-feira, 10, na Aleac.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
10/12/2024 - 12:30
Foto: Sérgio Vale

Foto: Sérgio Vale

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Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em sessão nesta terça-feira, 10, promete modernizar e agilizar os procedimentos judiciais no estado. O PL nº 286/2024, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), propõe a possibilidade de pagamento de fiança via PIX, eliminando a obrigatoriedade do uso de dinheiro em espécie.

De acordo com o parlamentar, a medida já foi implementada em estados como Tocantins, Piauí e Rondônia e tem o objetivo de facilitar o processo para cidadãos, advogados, autoridades policiais e o Judiciário. O deputado também ressaltou o impacto positivo da medida na segurança e eficiência das operações.

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“No Acre, quando alguém precisa pagar uma fiança, ainda enfrenta dificuldades para encontrar dinheiro em espécie, o que não faz mais sentido nos dias de hoje. Com o PIX, garantimos um processo mais rápido e seguro para todos os envolvidos, desde os advogados até as autoridades policiais e o Poder Judiciário”, explicou Eduardo Ribeiro.

Eduardo Ribeiro fez um apelo aos colegas parlamentares para que aprovem a matéria. “Esse projeto é mais uma iniciativa para facilitar a vida da nossa população, modernizando os procedimentos e garantindo mais eficiência”, concluiu.

O projeto segue agora para análise nas comissões da Aleac antes de ser levado à votação em plenário. ​

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