A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta quinta-feira, 19, uma sessão ordinária virtual para apreciação das prestações de contas do Poder Executivo Estadual, referentes aos exercícios financeiros de 2017, do governo Tião Viana, e de 2019, primeiro ano da gestão de Gladson Cameli. A convocação excepcional foi feita pela Mesa Diretora, liderada pelo presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB).
Durante a sessão, o deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), destacou a importância da pauta para a sociedade acreana. “Realizamos aqui um debate técnico e transparente, enfatizando o compromisso da COF em avaliar criteriosamente os documentos apresentados para garantir a legalidade e a transparência na gestão pública estadual”, afirmou.
Contas de 2017
A prestação de contas do exercício financeiro de 2017, sob responsabilidade do então governador Tião Viana, foi aprovada pelos deputados. O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), lido pelo deputado Tadeu Hassem, recomendava a aprovação das contas, apesar de apontar ressalvas relacionadas a falhas “técnicas e contábeis”, como:
- Ausência de audiências públicas para avaliação das metas fiscais;
- Divergências em registros patrimoniais;
- Falhas na transmissão de dados para o sistema CIPAC-PCL.
Segundo Hassem, muitas dessas inconsistências foram corrigidas nos exercícios seguintes. “O governo já realizou as adequações necessárias, e o tribunal não detectou quaisquer irregularidades graves ou desvios de recursos”, esclareceu o deputado.
Contas de 2019
Na sequência, os parlamentares analisaram e aprovaram a prestação de contas do exercício financeiro de 2019, sob responsabilidade do atual governador Gladson Cameli. O parecer prévio do TCE-AC apontou ressalvas semelhantes, incluindo:
- Extrapolação do limite de gastos com pessoal, que atingiu 53,64% da receita líquida corrente, acima do teto permitido de 49%;
- Aplicação insuficiente em manutenção e desenvolvimento do ensino, alcançando 24,3% da receita resultante de impostos, abaixo do mínimo exigido de 25%;
- Falhas na realização de audiências públicas para avaliação das metas fiscais;
- Contratação desproporcional de professores temporários em relação aos efetivos.
Apesar das irregularidades apontadas, o Tribunal destacou que algumas das inconsistências eram de caráter formal e passíveis de correção em exercícios futuros. Com base nisso, as contas foram aprovadas, com ressalvas, ressaltando a necessidade de maior rigor na gestão fiscal e administrativa para os próximos anos.
Ao final da análise, tanto as contas referentes ao exercício de 2017, quanto as contas de 2019 foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.
