As 22 prefeituras do Acre receberam, nesta terça-feira, 10, o total de R$ 31,1 milhões referente à primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A capital Rio Branco abocanhou quase 60% (R$ 18,1 milhões) desse valor, que é calculado de acordo com o número de habitantes.
O FPM é transferido pela União três vezes por mês, em intervalos de 10 dias, sendo formado por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor de R$ 31,1 milhões recebidos pelo Acre é líquido e já traz os descontos de 20% do valor bruto (R$ 39,4 milhões) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Estima-se que o FPM seja a principal fonte de receita para 70% dos municípios do Acre.
