A Câmara Municipal de Senador Guiomard aprovou e sancionou sancionou duas leis que fixam os salários dos cargos do executivo municipal e da própria Câmara Municipal para o quadriênio de 2025-2028. As informações estão na edição desta quinta-feira, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A decisão visa regular os vencimentos dos gestores e parlamentares locais a partir de janeiro de 2025. De acordo com a lei, os novos subsídios estabelecem que a prefeita da cidade receberá um salário mensal de R$ 25 mil, enquanto o vice-prefeito terá um subsídio de R$ 16 mil. Atualmente, a gestora municipal recebe R$ 16 mil, e o vice-prefeito, R$ 8 mil, segundo informações disponíveis no Portal da Transparência.
Já os secretários municipais receberão R$ 10 mil mensais; atualmente, um secretário recebe R$ 5 mil, também conforme o Portal da Transparência. A lei ainda autoriza o prefeito a realizar ajustes anuais nos valores, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além disso, foi sancionada também a Lei nº 04/2024, que fixa os subsídios para os cargos da Câmara Municipal. O presidente da Casa Legislativa terá um subsídio mensal de R$ 13,5mil, enquanto o vice-presidente receberá R$ 12 mil. Já os secretários da Câmara receberão entre R$ 11 mil e R$ 12,5 mil dependendo do cargo.
Os vereadores terão um subsídio mensal de R$ 10,4 mil. A lei também prevê que, caso a arrecadação do município evolua, esses valores poderão ser reajustados com base no INPC, sempre respeitando os limites orçamentários.
