A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quinta-feira, 12, o Projeto de Lei nº 83/24, que torna obrigatória a aferição regular de glicemia em crianças a partir de três anos nas redes públicas e privadas de saúde do estado. A proposta visa garantir um diagnóstico precoce do diabetes, promovendo mais saúde e qualidade de vida para as crianças acometidas pela doença.
De autoria do deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade), a medida inclui a criação de um programa de proteção e educação para crianças diabéticas, que oferecerá distribuição gratuita de aparelhos medidores de glicose e atividades formativas voltadas à reeducação alimentar.
O programa é destinado a crianças diagnosticadas com diabetes dos tipos 1 e 2, com o objetivo de minimizar o sofrimento infantil e melhorar sua qualidade de vida.
Além da distribuição dos aparelhos, que não necessitam de amostras sanguíneas, os responsáveis pelas crianças receberão treinamento sobre o uso correto e a manutenção dos dispositivos. A medida também prevê serviços de reeducação alimentar e acompanhamento nutricional.
No documento, o deputado Afonso Fernandes explicou que o diabetes tipo 2, embora mais comum em adultos, tem se tornado uma realidade também para crianças e adolescentes, em grande parte devido à obesidade infantil, um problema crescente no país.
Com isso, segundo ele, a proposta visa não apenas tratar a doença, mas também educar as famílias sobre como prevenir complicações futuras, promovendo hábitos saudáveis desde cedo.
Agora aprovado na Assembleia Legislativa, o PL segue para a sanção do governador Gladson Cameli.