A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 12, o projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos e permite a castração química de pedófilos, uma medida que poderá ser aplicada em condenados por crimes sexuais contra menores. Dos oito deputados federais do Acre, três votaram a favor da proposta, os demais não participaram da votação.
O projeto recebeu 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções, e agora segue para análise no Senado.
Como votaram os deputados do Acre:
1. Antônia Lúcia (Republicanos) – não votou
2. Coronel Ulysses (União Brasil) – não votou
3. Eduardo Velloso (União Brasil) – sim
4. Gerlen Diniz (PP) – não votou
5. Meire Serafim (União Brasil) – sim
6. Roberto Duarte (Republicanos) – sim
7. Socorro Neri (PP) – não votou
8. Zezinho Barbary (PP) – sim
Cadastro nacional
Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
Atualmente, a Lei 15.035/24, sancionada em novembro, já determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Castração química
Delegada Katarina havia recomendado a rejeição de emenda sobre castração química, respeitando o acordo fechado entre os deputados para aprovar apenas o texto principal. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, explicou.
Após debates no Plenário, no entanto, os deputados decidiram aprovar a emenda, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que prevê a castração química de condenados por pedofilia.
Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), contrária à castração química, “essa ideia é uma farsa”. “Aquele que for castrado vai violentar aquela criança com um pedaço de madeira, com outras formas, porque tem a relação com o poder. O estupro e a violência sexual têm relação com o poder. Antes de tudo, é preciso haver educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas”, afirmou.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.