O vereador eleito de Rio Branco, Eber Machado (MDB), decidiu comprar a briga contra o aumento dos salários dos secretários municipais, aprovado na Câmara na semana passada.
Ele protocolou na Justiça uma ação popular com pedido liminar para suspender a medida, que quase dobrou os vencimentos dos gestores da prefeitura.
Com o aumento, os secretários, que atualmente recebem R$ 15 mil por mês, passarão a contar, a partir do ano que vem, com salário de R$ 28,5 mil – um reajuste de 90%.
“Está protocolada a ação popular para suspensão imediata do projeto de lei que aprovou o aumento. Como cidadão de Rio Branco e vereador eleito, não podia ficar quieto com tamanho insulto com nossa população”, disse o parlamentar, que toma posse no dia 1º de janeiro.
Os vereadores que apoiaram a proposta foram Antônio Morais (PL), Arnaldo Barros (Podemos), Célio Gadelha (MDB), Fábio Araujo (MDB), Francisco Piaba (União Brasil), Ismael Machado (União Brasil), James do Lacen (PL), João Marcos Luz (PL), Joaquim Florêncio (PL), N. Lima (Progressistas) e Samir Bestene (Progressistas).
Apenas Elzinha Mendonça (Progressistas) foi contrária ao projeto. Outros cinco vereadores não compareceram à votação.
Impedimentos jurídicos
De autoria do prefeito Tião Bocalom (PL), o projeto de lei foi votado mesmo com alerta da Procuradoria Legislativa da Câmara sobre empecilhos jurídicos para sua aprovação.
O argumento é de que o município ainda estaria em período de vedação eleitoral, com base na lei de responsabilidade fiscal, o que impediria aumentos dessa natureza.
O documento também cita que não foi apresentada estimativa de impacto financeiros para os próximos anos e que não há indicações da fonte de custeio dos valores a mais que serão pagos aos secretários.
Confira:
