A Câmara de Vereadores de Rio Branco manteve, nesta quinta-feira, 19, o veto do prefeito Tião Bocalom (PL) ao projeto de lei que veda a nomeação em cargos públicos de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher e por crimes contra a dignidade sexual.
De autoria da vereadora Elzinha Mendonça (Progressistas), a proposta havia sido aprovada na Casa em outubro, com ampla maioria. No entanto, a prefeitura vetou o PL, que retornou à Câmara para nova apreciação pelos parlamentares.
Dos 12 vereadores presentes na sessão, apenas Fábio Araújo (MDB) e a autora do projeto votaram para derrubar o veto do prefeito.
Manifestaram-se no sentido oposto Antônio Morais (PL), Arnaldo Barros (Podemos), Célio Gadelha (MDB), Francisco Piaba (União Brasil), Ismael Machado (União Brasil), James do Lacen (PL), João Marcos Luz (PL), Joaquim Florêncio (PL), N. Lima (Progressistas) e Samir Bestene (Progressistas).
Em seu veto, Bocalom argumentou que o projeto vai de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desconsidera penas já cumpridas como definição de maus antecedentes. Além disso, se baseou em um ordenamento que desaconselha consequências perpétuas de condenações.
