O dia 28 de janeiro, à primeira vista, não deveria ser um momento de celebração, pois remete a uma das mais dolorosas agressões contra o Estado brasileiro: a trágica perda de nossos colegas Auditores Fiscais Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares, Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira. No entanto, esta data se transforma em uma homenagem à memória daqueles que foram brutalmente executados no exercício de suas funções.
Os disparos que silenciaram suas vozes não conseguiram calar a luta incessante por dignidade nas relações de trabalho, nem o combate ao trabalho indigno e subumano que tantos trabalhadores ainda enfrentam, incluindo a luta contra o trabalho escravo, o trabalho infantil e todas as formas de exploração.
Em 2025, esta data ganha um significado ainda mais profundo, pois Norberto Mânica, um dos mandantes da Chacina de Unaí, foi finalmente capturado no Rio Grande do Sul, após 21 anos foragido. Essa prisão traz um alívio às famílias que perderam seus entes queridos, ao órgão que lamenta a perda de seus servidores e à sociedade que viu partir valentes combatentes das injustiças na zona rural mineira. A sensação de que a justiça, embora tardia, foi cumprida, é um consolo para todos nós.
Hoje, celebramos o legado deixado por esses colegas, a importância da categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho e a luta por reivindicações essenciais. É um chamado para que o Estado se estruture adequadamente, para que “UNAÍ NUNCA MAIS” não seja apenas um lema, mas uma realidade.
Contudo, este dia também serve como um alerta sobre as condições precárias enfrentadas pela nossa categoria: A falta de estrutura nas repartições, a ausência de motoristas para acompanhar as fiscalizações, a inexistência de agentes de segurança institucional, como ocorre em outras categorias, a falta de planejamento que identifique áreas perigosas que resulta em fiscalizações direcionadas a locais de conflito urbano, aumentando a vulnerabilidade dos Auditores.
As condições indignas se estendem à ausência de indenização para os Auditores Fiscais do Trabalho que utilizam seus veículos particulares em serviço, o que não apenas dilapida seu patrimônio, mas também os expõe ao perigo da violência urbana, como evidenciado pelo Mapa da Violência contra a categoria, publicado pelo SINAIT.
É fundamental que nossa luta continue em direção à valorização da categoria, que serve como parâmetro positivo para países que mantêm Inspetores do Trabalho em sua estrutura. Essa valorização deve incluir a isonomia com outras carreiras de Auditoria, como os Auditores Fiscais da Receita Federal, que desempenham um papel crucial em suas áreas, assim como nós, que exercemos uma função social essencial e típica do Estado.
Que este dia nos inspire a refletir sobre o que fomos, o que somos e o que aspiramos ser para a sociedade brasileira.
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O autor é Auditor Fiscal do Trabalho Carlos Alberto de Oliveira que atua no Projeto de Combate à informalidade, e é lotado na Gerência Regional do Trabalho em Cabo Frio, Rio de Janeiro. É Formado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro e em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola de Magistratura do Trabalho no Rio de Janeiro – EMATRA/RJ e em Negociação Coletiva no Serviço Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em convênio com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Por: Carlos Alberto de Oliveira
