O Ministério Público Federal recomendou à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, responsáveis pelo Concurso Nacional Unificado (CNU), a suspensão da divulgação dos resultados finais do certame, prevista para o dia 4 de fevereiro, até que as reclamações de candidatos sobre o cumprimento de regras relativas às cotas raciais sejam resolvidas.
O MPF avalia que podem haver violações aos princípios constitucionais e legais. A Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e Inovação têm um prazo de cinco dias para apresentar um relatório detalhado sobre as ações tomadas para atender às recomendações do MPF. Caso as recomendações não sejam acatadas, o orgão poderá ajuizar uma ação civil pública com pedidos de anulação.
O que aconteceu?
- Como revelado pelo Metrópoles em reportagem, o MPF recebeu diveras denúncias contra o processo de heteroidentificação do CNU. Entre elas, o apontamento de que um membro da cúpula do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) teria orientado, de forma deliberada, que as bancas de análise excluíssem os candidatos negros não retintos do sistema de cotas no CNU.
- A denúncia foi para o gabinete do procurador federal Nicolao Dino, da área de Direitos do Cidadão.
- De acordo com o procurador, há uma série de irregularidades que “evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a higidez do certame.”
- Dessa forma, o processo de heteroidentificação no CNU está sendo questionado por possíveis irregularidades que comprometeriam a lisura do concurso, a igualdade de tratamento entre os candidatos e o cumprimento da legislação que trata das cotas raciais.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPF no processo de heteroidentificação do CNU estão a falta de motivação nas decisões de não enquadramento dos candidatos nas cotas raciais, contrariedade aos parâmetros de heteroidentificação e inadequação do espaço para recurso.
Segundo o MPF, as falhas comprometem a lisura do concurso, a igualdade de tratamento entre os candidatos e o cumprimento da legislação que trata das cotas raciais.
As principais recomendações do MPF são:
- Suspender a divulgação dos resultados finais do CNU até que todos os recursos administrativos sejam analisados e julgados, e que todas as situações de não enquadramento de candidatos nas cotas raciais sejam reavaliadas.
- Motivar todas as decisões de indeferimento às cotas raciais.
- Garantir o acesso aos pareceres e decisões de indeferimento relacionados às cotas raciais.
- Reabrir o prazo para recursos, com um campo adequado para apresentar a argumentação necessária e a possibilidade de juntar documentos.
- Garantir tratamento isonômico para que todos os candidatos recebam tratamento igualitário.
O orgão deu um prazo de 5 dias para que seja apresentado um relatório detalhado sobre as medidas tomadas para atender às recomendações. Caso as recomendações não sejam acatadas, o MPF poderá ajuizar uma ação civil pública com pedidos de anulação.
Por: Metrópoles
