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MPF pede suspensão do resultado do CNU após denúncias sobre cotas

MPF pede suspensão do resultado do CNU após denúncias sobre cotas

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O Ministério Público Federal recomendou à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, responsáveis pelo Concurso Nacional Unificado (CNU), a suspensão da divulgação dos resultados finais do certame, prevista para o dia 4 de fevereiro, até que as reclamações de candidatos sobre o cumprimento de regras relativas às cotas raciais sejam resolvidas.

O MPF avalia que podem haver violações aos princípios constitucionais e legais. A Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e Inovação têm um prazo de cinco dias para apresentar um relatório detalhado sobre as ações tomadas para atender às recomendações do MPF. Caso as recomendações não sejam acatadas, o orgão poderá ajuizar uma ação civil pública com pedidos de anulação.

O que aconteceu?

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF no processo de heteroidentificação do CNU estão a falta de motivação nas decisões de não enquadramento dos candidatos nas cotas raciais, contrariedade aos parâmetros de heteroidentificação e inadequação do espaço para recurso.

Segundo o MPF, as falhas comprometem a lisura do concurso, a igualdade de tratamento entre os candidatos e o cumprimento da legislação que trata das cotas raciais.

As principais recomendações do MPF são:

O orgão deu um prazo de 5 dias para que seja apresentado um relatório detalhado sobre as medidas tomadas para atender às recomendações. Caso as recomendações não sejam acatadas, o MPF poderá ajuizar uma ação civil pública com pedidos de anulação.

Por: Metrópoles

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