Mudanças nas regras de fiscalização da Receita Federal trouxeram uma onda de fake news nas redes sociais sobre uma possível taxação do Pix. Isso fez com que criminosos se aproveitassem da situação para aplicar golpes nos consumidores.
Meios de pagamentos, como Pix, cartão de crédito, débito e boleto, têm sido uma das principais ações utilizadas por golpistas para enganar a vítima.
Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados nas áreas de Meios de Pagamento e Fintechs, alertou que cobrar taxas para pagamento instantâneo e mensagens de suposto bloqueio de contas, tanto para pessoa física como jurídica, são falsas. “Trata-se de golpes”, afirmou ele em entrevista à CNN.
O Procon-SP divulgou um alerta nesta quarta-feira (15) afirmando que consumidores que se depararem com a cobrança de taxas extras para quaisquer pagamentos, devem recusar ou, se precisarem efetuar a compra, registrar de alguma forma a cobrança extra e fazer uma reclamação ou denúncia no site do órgão.
O especialista afirmou que o Fisco não envia boletos por WhatsApp, SMS ou redes sociais. “Tributos são pagos exclusivamente por meio de procedimentos oficiais, com boletos emitidos nos canais autorizados”, reforçou.
Além disso, antes de confirmar qualquer transferência, é importante sempre verificar o beneficiário do pagamento. No caso de impostos federais, Amaral pontuou que o beneficiário deverá ser obrigatoriamente a Receita Federal.
“No caso de boletos bancários, o beneficiário indicado pode ter sido adulterado. O recebedor dos recursos do PIX pode ter informado dados errados, se passando por uma empresa, por exemplo. Antes de confirmar o pagamento do boleto ou transferência por Pix é importante conferir quem é o efetivo beneficiário dos recursos. Se houver dúvidas, o pagamento não deve ser realizado”, destacou o especialista.
É importante destacar que toda a comunicação envolvendo a Receita Federal será feita pelos canais oficiais, como o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Taxação é falsa!
Vale reforçar nunca houve taxação para transações realizadas através do Pix. No início de janeiro, a Receita anunciou que ampliaria regras de monitoramento que envolviam a ferramenta do BC, assim como operadoras de cartão, instituições de pagamento – plataformas e aplicativos – bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de pagamento. O objetivo da Receita era impedir fraudes e sonegação.
A partir dessas novas normas, uma onda de notícias falsas se espalharam pelas redes sociais, o que fez o governo recuar e anunciar que os atos seriam revogados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na quarta-feira (15), que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para garantir a gratuidade do Pix bem como reforçar o sigilo bancário em torno da ferramenta.
Mesmo antes da decisão de editar a MP, a gratuidade do Pix já era amparada pela lei.
Por: CNN Brasil
