A Câmara Municipal de Manoel Urbano aprovou e sancionou a lei que fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE) e define os valores dos salários do presidente, do primeiro secretário e dos demais parlamentares.
Conforme o documento, a partir de 1º de janeiro de 2025, o Presidente da Câmara receberá R$ 8.700,00 mensais, o Primeiro Secretário R$ 7.100,00 e os demais vereadores R$ 6.700,00.
Os valores sofrerão aumentos progressivos em março de 2026, com o Presidente passando a receber R$ 10.000,00, o Primeiro Secretário R$ 8.000,00 e os demais vereadores R$ 7.600,00. Além disso, os vereadores passarão a contar com o pagamento do 13º salário.
A Lei também prevê a revisão anual dos subsídios, com base nos índices legais, e garante que as despesas relacionadas a essa medida sejam custeadas pelas dotações orçamentárias da Câmara Municipal.
A legislação entra em vigor com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025 e foi sancionada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manoel Urbano. A decisão foi assinada pelos vereadores Francisco Charliton B. de Souza, Cleyton Nogueira de Almeida, Celio Roberto Vaz, Raimundo Cipriano de Oliveira e Valdecino Queiroz de Menezes.