O processo foi instaurado com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução CONTRAN nº 723/2018, após falha na notificação postal.
Os motoristas citados no edital têm o prazo de 30 dias para apresentar defesa por escrito, caso queiram contestar a penalidade. A defesa pode ser entregue na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, localizada na Avenida Estrada Dias Martins, ou nas CIRETRANS, conforme horários e datas de atendimento.
Caso não seja apresentada defesa ou se a defesa for rejeitada, o DETRAN-AC poderá aplicar a suspensão do direito de dirigir, conforme determina o CTB.
Veja os nomes, com número do processo, nome, e número de registro:
- 0140058712024, LINALVA CALISTRO DA SILVA, 05694316306 /
- 0140059632023, DANIEL ALMEIDA DA LUZ, 03646010804 /
- 0140066162024, LUAN ARRUDA WISNEKI, 07441492724/
- 0140089782023, ADALBERTO PAULINO DE OLIVEIRA 01089119384 /
- 0140066872024, LUIZ IRINEU OSORIO AVELINO, 03604602605 /
- 0140058662024, CLEYSSON ANTONIO MESQUITA CATARINO, 06524785124 /
- 0140049222024, JOSE ALMEIDA CUNHA, 00729074366 /
- 0140061472024, RENE PESSOA BARROZO, 06417781399 /
- 0140032652024, MIRZA DA COSTA LOPES, 00507488057 /
- 0140063902024, ANTONIO NILSON JANUARIO DE OLIVEIRA, 01155643134 /
- 0140064492024, DEUCICLEI FERNANDES DE SOUZA, 0459225907.
