A Prefeitura de Feijó publicou, na edição desta quarta-feira, 8, do Diário Oficial do Estado (DOE), decreto que convoca todos os servidores municipais que desempenham funções fora de suas lotações originais a se apresentarem até a próxima segunda-feira, 13. A medida, assinada pelo prefeito Railson Ferreira, visa reestruturar os órgãos e entidades da administração municipal e garantir a adequação do serviço público.
De acordo com o decreto, a convocação inclui tanto servidores cedidos a órgãos ou entidades da União e dos Estados quanto aqueles que exercem atividades fora das unidades municipais. Caso os servidores não atendam à convocação dentro do prazo, terão seus salários suspensos.
A medida, no entanto, não se aplica a servidores afastados por motivos legais, como férias, licença prêmio, licença para tratamento médico ou licença não remunerada. Além disso, o decreto determina que os responsáveis pelos órgãos da administração municipal encaminhem, até a sexta-feira, 10, uma lista dos servidores nessa situação.
O objetivo da medida, segundo a publicação, é promover uma avaliação periódica das condições de trabalho e garantir a eficiência da gestão pública. O decreto entra em vigor imediatamente, com o prefeito revogando quaisquer disposições contrárias à nova medida.
Novo horário de expediente
Também na edição desta quarta-feira, 8, do DOE, foi publicado decreto que dispõe sobre os horários de funcionamento e de atendimento ao público no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal. O horário de funcionamento dos órgãos será, de segunda à sexta-feira, das 7 horas às 14 horas, contabilizando 7 horas corridas.
Caberá às pastas da Saúde, Educação e Cultura e Lazer, caso necessário, estabelecer regimes de escala, já que serviços públicos essenciais devem ser garantidos de forma integral pelos órgãos.