O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rio Branco terá um reajuste de 4,61% em 2025. O início dos pagamentos está previsto para abril, segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Finanças, em reportagem da TV Gazeta. O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, esclareceu que os carnês ainda não foram emitidos devido a questões administrativas relacionadas à transição de gestão.
“O último prazo para pagar dívidas ou impostos em 2024 era 27 de dezembro. Após essa data, bloqueamos a emissão de novos carnês devido à mudança de mandato, que resultou na perda de acesso às contas bancárias e na necessidade de publicar novos decretos para retomar esse acesso”, explicou o secretário.
O reajuste no IPTU está previsto no Código Tributário Municipal, e a data de vencimento inicial foi prorrogada de março para 30 de abril, em razão do período de chuvas e alagações frequentes nos primeiros meses do ano. Os contribuintes terão até novembro para quitar o imposto, que poderá ser parcelado em até oito vezes.
“Decidimos adiar para abril, pois é um período em que conseguimos avaliar se houve ou não alagação na cidade. O IPTU vai até novembro e será dividido em oito parcelas. Também retomaremos o programa ‘IPTU em Dia Dá Prêmios’, em que os contribuintes adimplentes concorrem a um carro, como ocorreu em 2023”, afirmou Leite.
Os descontos para pagamentos à vista continuam: 20% para quem não possui dívidas anteriores e 10% para quem tem débitos, desde que o pagamento seja feito em parcela única. Já os contribuintes que optarem por parcelar as dívidas não terão direito ao desconto.
Em relação à arrecadação, Leite informou que, das mais de 100 mil unidades imobiliárias de Rio Branco, apenas 4.519 estão com o IPTU regularizado. Em 2024, a previsão era arrecadar R$ 90 milhões, mas o município conseguiu apenas R$ 56,3 milhões, o que representa uma queda significativa na adesão dos contribuintes.
Leite destacou que a prefeitura avalia implementar um programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) em 2025 para facilitar a regularização de pendências e melhorar a arrecadação.
