A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) tem 15 dias para regularizar o fornecimento de medicamentos e insumos essenciais no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia, após determinação da Justiça.
A decisão foi proferida após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível do município fronteiriço com a Bolívia.
A sentença judicial se baseou em denúncias de falta de remédios para situações básicas, como dores, infecções, hipertensão, entre outros quadros clínicos.
Além disso, foram identificadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do Acre deficiências no estoque de insumos essenciais para procedimentos médicos de emergência.
“A Justiça acolheu o pedido do MPAC e reconheceu a necessidade de garantir o fornecimento contínuo dos medicamentos e insumos na unidade hospitalar, destacando que a falta deles revela uma situação de vulnerabilidade extrema, que compromete o atendimento médico e expõe a população a riscos desnecessários”, informou o Ministério Público.
Caso a decisão seja descumprida, o governo terá de pagar multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 200 mil.
