O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça, instaurou um procedimento preparatório para apurar o desmatamento ilegal de 77,26 hectares de vegetação nativa na Floresta Estadual do Mogno, localizada no município de Cruzeiro do Sul. A área, parte do bioma Amazônico, está sob a gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e as informações são do Diário Eletrônico do MPAC.
O procedimento foi iniciado após a análise de notícia de fato, que trouxe à tona denúncias sobre o possível desmatamento na região. A investigação objetiva esclarecer os fatos e, também reunir informações suficientes para, se necessário, tomar medidas como a expedição de recomendações, elaboração de termos de ajustamento de conduta, abertura de inquérito civil ou, até mesmo, o arquivamento do caso.
Entre as diligências a serem realizadas, estão a coleta de depoimentos, certidões e perícias, além da realização de inspeções no local. O MPAC, ainda, que o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC forneça relatórios complementares sobre a evolução do desmatamento, incluindo dados sobre as coordenadas geográficas da área, o período em que ocorreu a supressão da vegetação e imagens de satélite que ajudem a ilustrar a extensão do problema.
O desmatamento ilegal é uma violação das leis ambientais brasileiras, e a investigação visa responsabilizar os infratores de acordo com as normas de proteção ambiental, que adotam a responsabilidade objetiva pelo dano causado.
