O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação ao Município de Tarauacá, visando a adoção de providências urgentes no combate à dengue, que está em alta em todo o país e levou o Governo do Estado do Acre a decretar situação de emergência em saúde pública. O documento aponta problemas como o acondicionamento inadequado de lixo e materiais em terrenos abandonados e imóveis particulares, dificultando o controle de focos do mosquito Aedes aegypti.
Dentre as medidas recomendadas pelo MPAC, destaca-se a limpeza de terrenos, incluindo a possibilidade de ingresso forçado em imóveis públicos e particulares em casos de abandono ou recusa dos proprietários, conforme prevê a Lei Federal nº 13.301/2016, sem a necessidade de autorização judicial. Essa medida visa garantir o acesso às áreas afetadas e a eliminação dos criadouros do mosquito transmissor da dengue.
Além disso, o Ministério Público orientou o Município a adequar a quantidade de agentes de saúde para intensificar as visitas domiciliares e realizar mutirões de limpeza, ações essenciais para reduzir a proliferação do mosquito. Também foi recomendada a definição de uma unidade de saúde referência, com horário estendido de atendimento, para atender os pacientes com mais eficiência, além da promoção de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância da prevenção.
A recomendação do MPAC se estende a diversos órgãos, incluindo a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Coordenadorias de Vigilância e Defesa Civil, Secretarias Municipais, e proprietários de imóveis urbanos, que deverão colaborar nas ações de combate à doença.
O prazo para que o Município de Tarauacá adote as medidas sugeridas é de 30 dias. Durante esse período, os órgãos envolvidos devem encaminhar ao MPAC um relatório detalhado sobre as ações adotadas. Caso as recomendações não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública para garantir a implementação das medidas e a proteção da saúde pública.
