O Ministério Público Federal (MPF) no Acre apura, por meio de procedimento administrativo, se a política de cotas raciais está sendo corretamente aplicada em concursos públicos para professores em instituições de ensino superior, como a Universidade Federal do Acre (Ufac) e Instituto Federal do Acre (Ifac).
O procedimento foi aberto pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado, Lucas Costa Almeida Dias, após recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
A iniciativa acontece em vários estados, após constatação de falhas na aplicação das cotas em concursos para docentes da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A irregularidade foi denunciada pela organização Educafro Brasil, que atua de forma conjunta com o MPF para apurar a situação nas demais unidades federativas.
“Entre os anos de 2014 e 2019, a UFS descumpriu a política de cotas para pessoas negras em seus concursos para docente do magistério superior. A instituição de ensino superior aplicou o percentual de reserva de vagas somente após o fracionamento das vagas por especialidade e local, inviabilizando a efetiva reserva de 20% para pessoas negras, conforme prevê a Lei n. 12.990/2014”, informou a assessoria de Comunicação do MPF no Acre.
A situação em Sergipe foi resolvida por meio de acordo firmado com a UFS, em outubro do ano passado, para corrigir as distorções identificadas. Com isso, a instituição se comprometeu em repor todas as mais de 40 vagas para cotas raciais não preenchidas corretamente em seus processos seletivos para professor.
